5.7.08

Defendendo o indefensável

Não vejo razão para fazer um texto sobre tudo o que é noticiado. O cotidiano da mais recente pseudocelebridade não vale nem a linha que gastei para falar disso agora. Falar contra atrocidades unânimes como Guantánamo é chutar cachorro morto. Vocês treze que costumam ler isso aqui sabem que minhas reclamações costumam ter como alvo coisas revoltantes que por algum motivo passam em branco, seja na mídia ou na sociedade em geral.

A lei que proibia a venda de bebidas nas estradas federais era, no mínimo, incoerente. Qualquer pessoa maior de idade tem o direito de comprar um produto de venda legalizada em território nacional. O consumo desse produto em certas condições é que deve ser combatido. Uma pessoa que dirige um veículo pode comprar quanta bebida alcoólica quiser. Mas não pode dirigir após consumir álcool. É nesse raciocínio que a lei sobre bebida nas estradas errou. E é neste mesmo ponto que a lei que proíbe a direção de veículos motorizados após a ingestão de álcool acerta.

Achei que não teria motivo pra comentar a nova lei. Pra dizer "até quem enfim" e "muito bem", é melhor simplesmente não dizer nada. Mas fui surpreendido pela reação da população contra essa lei, com argumentos que beiram o absurdo criminoso do total descaso pela vida.

Recentemente, o Douglas escreveu um texto demonstrando, através de uma noção amplamente aceita, que certo discurso era absurdo e criminoso. Extrapolando e expandindo a comparação, defender a combinação de álcool e direção é como defender a prática da pedofilia. Seguem alguns exemplos.

Mas ela faz dezoito daqui a dois meses. Deveria haver uma tolerância.

Não há tolerância porque não deve haver tolerância. O problema de conceder alguma tolerância na prática de um crime que coloca vidas em risco é que o criminoso recorrente tende a expandir cada vez mais a faixa de tolerância. Hoje é dezessete e seis meses, amanhã é treze. Hoje é uma cervejinha, amanhã são três uisquinhos.

A lei anterior tinha a tolerância equivalente a duas latas de cerveja. Como se sabe, os criminosos ignoravam esse limite, resultando em estatísticas de morte semelhantes às de uma guerra. Baixar a tolerância e aumentar a fiscalização é uma forma de tentar conter o abuso por parte dos criminosos.

Estão querendo mandar na minha vida pessoal; estão querendo me impedir de fazer sexo como bem entender.

O Estado não está se metendo na sua vida pessoal. Aliás, o Estado está pouco se lixando pra você. O Estado pretende apenas proteger vidas inocentes (ou pelo menos deveria). Na privacidade de casa (ou do motel), a pessoa pode fazer sexo da forma que quiser, usando os meios que achar necessários, desde que não seja com uma pessoa menor de idade.

Da mesma forma, na sua casa ou no bar você pode beber o que quiser, na quantidade que desejar (e que seu dinheiro permitir); pode perder a consciência de tanto beber, é problema seu. Você pode até mesmo ir dirigindo até o bar antes de beber. Só não pode dirigir um veículo depois de consumir bebida alcoólica.

A intenção não é limitar sua liberdade individual ou "cortar seu barato". O objetivo é simplesmente impedir um comportamento que representa um sério risco para a vida alheia. Vivendo em sociedade, não há liberdade plena. O seu direito acaba onde começa o direito do outro. Se o preço de proteger a vida de uma pessoa for tornar a vida de outra um pouco mais infeliz, que seja.

Ela tem 16, mas tem cabeça de 25; e a gente se ama de verdade.

Ah, a mais egocêntrica das justificativas: no meu caso é diferente. É lógico que você é contra a pedofilia, é um absurdo, as pessoas que praticam esse crime deveriam ser presas. Mas neste caso é diferente; ela nem parece ter menos de 18, é muito responsável, suas famílias aprovam. Temos que abrir uma exceção.

É claro que devem prender quem dirige depois de beber, são criminosos. Mas você sabe o seu limite; você tem boa resistência ao álcool, dirige com cuidado. Temos que abrir uma exceção.

Não temos, não. Simplesmente porque aqui todos se consideram exceção. E exceções abrem perigosos precedentes. Se há uma demanda da sociedade por mudanças na lei, que ela seja colocada de forma honesta, para gerar uma mudança universal, ao invés de privilegiar apenas um indivíduo ou grupo que se considera acima da lei. Dura lex, sed lex.

Esses casos de egocentrismo são os piores, pois, além de afetar os reflexos do motorista sem que ele perceba, o álcool tem o perigoso efeito de aumentar a confiança do motorista. E não há nada pior que um motorista com excesso de confiança.

Motorista não é piloto. Parece uma afirmação óbvia, mas muita gente não percebe a diferença. Um piloto procura dirigir contra o tempo, contra os adversários, num contexto onde tem a preferência sempre. Um motorista procura dirigir entre um ponto A e um ponto B, com segurança para si e para os outros, num contexto onde raramente tem a preferência. O motorista deve ser precavido, não ousado; cauteloso, não veloz. Um motorista muito confiante tende a correr riscos desnecessários. É aí que "acho que dá pra passar daquele sinal antes de fechar" e "acho que dá pra fazer aquela curva sem diminuir" se tornam acidentes com vítimas fatais, que na maior parte das vezes não são o condutor do veículo.

Exceções existem, claro. Mas não são tão comuns, nem tão perdoáveis quanto as pessoas costumam achar. Se o sujeito está tomando a sua cervejinha em casa assistindo ao futebol e a esposa grávida lhe diz que a bolsa rompeu, ele pega o carro sem pensar duas vezes e leva a mulher ao hospital, correndo o risco de ser preso. Sendo preso, explicará em juízo a situação emergencial, que pode atenuar ou mesmo anular a sua pena, mas também pode não resultar em alívio algum, pois o indivíduo poderia simplesmente ter chamado uma ambulância em vez de dirigir perigosamente, colocando diversas vidas (inclusive as de sua família) em risco.

Há muitas causas pelas quais vale a pena discutir, protestar, fazer panelaço. Colocar o prazer pessoal acima do respeito pela vida alheia não é uma delas.