7.9.06

Sobre o voto nulo

O tal "voto-nulo" sempre é mencionado como uma entidade mítica, capaz de fazer milagres e varrer do país os corruptos que nós, eleitores omissos, negligentes e preguiçosos, deixamos ocuparem os cargos públicos.

Vejo por aí muitas dúvidas sobre a possibilidade do voto-nulo de anular as eleições de forma intempestiva em sua fúria divina com trombetas tocando ao fundo. Pra tentar esclarecer isso, nada melhor que o FAQ de quem dita as regras das eleições, o TSE:

15. Se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, faz-se nova eleição?

Esse questionamento, relacionado à interpretação do art. 224 do Código Eleitoral, terá respostas distintas, conforme a ocorrência das seguintes situações:

a) Votos anulados pela Justiça Eleitoral:
Se a nulidade atingir mais da metade dos votos, faz-se nova eleição somente quando a anulação é realizada pela Justiça Eleitoral, nos seguintes casos: falsidade; fraude; coação; interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto; emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
A nova eleição deve ser convocada dentro do prazo de 20 a 40 dias.

b) Votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro:
Não se faz nova eleição. Segundo decisão proferida no Recurso Especial nº 25.937/2006, os votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro, não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos. Como os votos nulos dos eleitores são diferentes dos votos anulados pela Justiça Eleitoral, as duas categorias não podem ser somadas e, portanto, uma eleição só será invalidada se tiver mais de 50% dos votos anulados somente pela Justiça Eleitoral.

Pra quem duvida, confira o FAQ no site do TSE.

Se isso é justo ou não, é algo a ser discutido. Mas é a regra que vale para essas eleições, queiram os partidários da divindade voto-nulo ou não.

Muitos sites por aí, por desconhecimento ou má-fé, apresentam os vários poderes sobrenaturais do voto-nulo, inclusive a nada confiável Wikipédia em língua portuguesa (pelo menos até o "fechamento" deste texto).

Pela interpretação do TSE, o voto voluntariamente anulado não representa mais uma recusa ao sistema (e há muito já não representava uma recusa aos candidatos), mas simplesmente um não-voto, a ausência do voto, equiparando seu valor político ao do voto branco (que é zero, já que este já perdeu seu peso político desde 1997).

Resumindo, agora nós temos uma eleição à prova de anarquistas eleitorais. Acredito que ainda seja vulnerável a um anarco-terrorista estilo V, mas aí já é outra história. O que interessa aqui é como ele afeta a eleição em geral.

O efeito do voto nulo é sentido principalmente nas eleições proporcionais, aquelas com muitas vagas, candidatos a perder de vista e umas regras estranhas que ninguém entende. E é exatamente aí que mora o perigo. Os partidos ocupam as cadeiras de acordo com a sua votação e com o tal "quociente eleitoral" (um número mágico com poderes tão incríveis quanto a divindade voto-nulo). Sem entrar nos cálculos chatos, quanto maior o número de votos válidos, maior o quociente eleitoral; quanto maior o quociente, mais votos um candidato precisa obter pra se eleger.

Vamos ao exemplo:
"Lá em cima temos os campeões de votação, os caras das cabeças, os que conseguem votos pra se eleger e ainda ganham votos pro partido. Não é desses que vamos falar, mas sim dos caras lá de baixo.

"João Corrupto é um político de um partido médio, que já fez os cálculos e sabe que, com a votação que espera ganhar aliada à abstenção de votos (votos brancos, nulos e as faltas propriamente ditas), ele deve passar raspando no número mínimo de votos pra ser eleito.

"Você e seu bando de amigos, todos 'cidadãos conscientes', vão anular o voto como um grande gesto obsceno para a 'classe política', e acham que isso vai deixar pessoas como o João Corrupto tristes, quando é isso que elas querem que você pense.

"Mas digamos que você simpatize com o candidato Zé Honesto. Ele não é perfeito, vocês concordam nas grandes questões, mas não em todas. Você decide dar um voto de confiança (literalmente). Já seu amigo, mais desanimado que você, decide votar no Mané Faz-pouco, que não é muito ativo nas grandes questões, mas é indicado por outros políticos e pela imprensa como pessoa íntegra. Um terceiro amigo decide votar na Maria Responsa, uma candidata com pouca representação política que procura se eleger para aprovar um único projeto (que tanto ela quanto seu amigo consideram importante), mesmo que demore quatro anos pra conseguir colocá-lo na pauta de votação.

"O resultado disso tudo? Nenhum dos candidatos de vocês foi eleito. Mas, que surpresa!, João Corrupto também não foi. O número de votos válidos acabou sendo maior que o esperado e ele não atingiu a quantidade de votos necessária para se eleger.

"Sendo otimista, se você e seus amigos votassem no Zé Honesto, talvez ainda assim ele não fosse eleito, mas provavelmente esses votos ajudariam o partido dele (que não deve ser tão ruim, já que tem Zé Honesto em suas fileiras) a eleger mais um candidato. Sendo pessimista, a vaga que vocês tiraram de João Corrupto provavelmente iria para um dos grandes partidos com votação expressiva e poderia eleger um candidato pouco representativo (ou seja, com votação absoluta menor que a de João Corrupto). Capisce?"

Um voto a mais em um candidato não tão ruim é um voto a menos no candidato muito ruim. Quando a população de classe média anula o voto, aumenta o valor do voto conquistado por clientelismo, paternalismo e outras formas de demagogia.
O voto consciente é uma arma. O voto nulo é um termo de rendição.

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