6.9.06

Por que não suporto advogados

Em artigo opinativo intitulado "Ninho da serpente", o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, que, salvo improvável homônimo, presta serviço profissional ao candidato Marcelo Crivella, critica a polêmica medida do TRE-RJ de impugnar certas candidaturas baseadas em precedentes que não condizem com o comportamento de um parlamentar.

Com razão, o autor do artigo aponta que o justo desejo de impedir que pessoas de comportamento questionável (pra dizer o mínimo) sejam eleitas como representantes do eleitor brasileiro não justifica o desprezo de um direito básico como a presunção da inocência. Como quase todo advogado ao defender um argumento, o autor declarou isso com muito mais veemência, é claro.

Tanta veemência o levou a comparar a medida a um famoso parecer sobre o AI-5, uma comparação de escalas incompatíveis (novamente, pra dizer o mínimo).

Mas, na ânsia de fechar o caso (novamente, como quase todo advogado) com um argumento imbatível, o autor comete a infeliz frase "Quanto à alegação de que é pioneira e corajosa novidade a substituição dos princípios legais pelo atendimento ao clamor popular, é bom lembrar que outro julgador adotou essa prática: Pôncio Pilatos."

Não sou especialista em "direito bíblico" (uma expressão contraditória em si), mas acredito que a suposta (suposta porque a Bíblia não é um documento histórico) escolha popular não era a "substituição dos princípios legais", mas simplesmente uma tradição da época (mesmo que já em desuso). E tradição, como qualquer advogado sabe, é algo considerado pelo Direito até os dias atuais. Portanto, o que Pilatos supostamente fez foi usar um recurso que a lei vigente lhe permitia, uma "brecha na lei", se preferir chamar assim, para conseguir o veredicto que mais lhe interessava. Exatamente como já fizeram/tentam fazer alguns nomes que o TRE tentou cassar.

Se há uma lição deixada pelo caso "Mãos Limpas" (parafraseando o péssimo gosto da PF ao batizar suas operações), é a de que a lei pode ser manipulada por quem possui o poder, com ou sem a interferência da população.

Nenhum comentário:

Postar um comentário